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Direito Previdenciário
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De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656/98), os aposentados e os demitidos SEM JUSTA CAUSA...
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Necessário se faz, quando uma pessoa não possui condições de gerir os atos da vida civil, devidamen...
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É o rompimento legal do vínculo matrimonial entre cônjuges, estabelecido na presença de um Juiz, no...
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Você sabia que é possível obter o reconhecimento de paternidade a qualquer tempo, inclusive após a...
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O inventário é um procedimento que tem por objetivo descrever e avaliar os bens da herança, indicar...
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O Fator Previdenciário nada mais é que uma fórmula matemática utilizada para definir o valor das ap...
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A aposentadoria especial também foi atingida pela Emenda Constitucional nº 20. Para quem trabalhou...
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Não possuem direito ao beneficio quem, ao se associar à Previdência Social, já obtiver tal moléstia...
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Beneficio concedido ao cidadão que contribuiu com no mínimo de 180 meses (15 anos), bem como que te...
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Atualmente, não há idade mínima para requerer a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, entretanto...
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Tal amparo social é concedido para pessoas maiores de 65 anos, deficientes físicos e portadores de...
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A obrigação do Estado ou mesmo do Plano de Saúde em fornecer medicamentos, muita das vezes não é re...
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Muitos transexuais (senão, todos) habitualmente enfrentam diversos tipos de preconceitos, o mais co...
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É natural que os pacientes que realizaram cirurgia bariátrica com o passar o tempo e o rápido emagr...
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Uma das maiores queixas dos consumidores de plano de saúde é quanto ao valor de suas mensalidades....
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Habitualmente, os planos de saúde rescindem o contrato unilateralmente com seus consumidores que es...
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Na maioria das vezes é exigido pelo hospital uma garantia de pagamento dos serviços a serem prestad...
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Os associados dos planos de saúde conseguem tão somente através de decisão judicial, no qual obriga...
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A Judicialização da Saúde é a busca através das vias Judiciais ao acesso a medicamentos, cirurgias,...